Questão 37037 · 75ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Citação no Processo Penal
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o
oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes
nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em
local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por
edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido
o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para
representá-lo.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital é válida para fins de prosseguimento da ação.
- BO processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
- CA citação por edital é considerada nula se não for precedida de citação por hora certa, devendo o juiz determinar nova diligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão do feito.
- DO juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos ao Ministério Público para que o órgão realize a busca do endereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.
- EPor se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processo depende de prévia concordância da vítima, que deverá ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.