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Questão 37037 · 75ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Das Citações e Intimações

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações · Citação no Processo Penal
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para representá-lo.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimento ao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital é válida para fins de prosseguimento da ação.
  2. B
    O processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
  3. C
    A citação por edital é considerada nula se não for precedida de citação por hora certa, devendo o juiz determinar nova diligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão do feito.
  4. D
    O juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos ao Ministério Público para que o órgão realize a busca do endereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.
  5. E
    Por se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processo depende de prévia concordância da vítima, que deverá ser intimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.

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