Questão 36156 · 74ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Das Citações e Intimações
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações · Citação no Processo Penal
Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado
ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio
indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia,
o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu
ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de
justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para
efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o
ocorrido.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO oficial de justiça agiu ilegalmente, pois, em caso de ocultação, o réu deve ser citado obrigatoriamente por edital.
- BRealizada a citação e certificado o ocorrido, se o réu não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional.
- CA citação por hora certa é privativa do processo civil e, no processo penal, se houver suspeita de ocultação, o réu deverá ser citado mediante carta com aviso de recebimento.
- DCompletada a citação com hora certa, se o réu não apresentar resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo para oferecê-la, dando prosseguimento ao feito.
- ECaso o réu se encontre em local incerto e não sabido, o oficial de justiça poderá realizar a citação por hora certa, independentemente de suspeita de ocultação.