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Questão 85952 · 71ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado Alfa dispôs em seu Art. X que, no exercício financeiro subsequente, a diferença entre

(i) a arrecadação do governo, descartados os juros que auferisse, além de outras receitas similares, e
(ii) os gastos realizados, descartados os juros que pagasse, além de outras despesas semelhantes,
(iii) deveriam permanecer nos patamares indicados, alcançando, com isso, um objetivo fiscal.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Art. X da LDO dispôs sobre
  1. A
    a meta de resultado nominal.
  2. B
    a meta de resultado primário.
  3. C
    a meta de resultado consolidado.
  4. D
    o espaço fiscal de reinvestimento.
  5. E
    a trajetória de sustentabilidade da dívida.

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