Questão 85947 · 66ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
A partir da interpretação do Art. Y da Emenda Constitucional nº X
(ECX), é obtida uma norma constitucional de eficácia contida, que
é incompatível com a Lei federal nº W (LFW), de eficácia plena, que
foi editada em momento anterior, tendo ambas, por objeto, o
mesmo direito fundamental.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Ao Art. Y da ECX não produz efeitos até que seja regulamentado.
- Ba LFW e o Art. Y da ECX continuarão a coexistir até a revogação da LFW.
- Ca LFW, por ter eficácia plena, tem preeminência, no plano da aplicabilidade, sobre a ECX.
- Da não recepção da LFW pode ser reconhecida por qualquer tribunal, desde que observada a reserva de plenário.
- Ea LFW pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se a ECX como paradigma de confronto.