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Questão 85946 · 65ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos da Nacionalidade

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos da Nacionalidade
Pedro nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan, de nacionalidade belga, e Joana, de nacionalidade argentina, aqui se encontravam temporariamente em gozo de férias. Pouco tempo após o nascimento, passaram a residir na Bélgica, tendo sido reconhecido que Pedro tinha nacionalidade belga. Após atingir a maioridade, Pedro decidiu residir no Brasil, tendo se informado em relação à possibilidade, ou não, de ser extraditado para a Bélgica, pois estava sendo acusado de um crime nesse último país.

Foi corretamente dito a Pedro que ele é
  1. A
    brasileiro nato, logo, não pode ser extraditado.
  2. B
    estrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime de opinião.
  3. C
    estrangeiro, logo, pode ser extraditado, salvo se tiver praticado crime político ou de opinião.
  4. D
    estrangeiro, mas não pode ser extraditado caso se naturalize brasileiro, salvo se o crime praticado for o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.
  5. E
    estrangeiro, mas não pode ser extraditado caso opte pela nacionalidade brasileira, sendo vedada a naturalização caso o crime praticado seja hediondo.

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