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Questão 85909 · 28ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direitos Individuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
A Constituição da República, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais vinculados à dignidade da pessoa humana, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir apresentam direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
  2. B
    A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  3. C
    Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  4. D
    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
  5. E
    É livre a manifestação do pensamento, inclusive mediante o anonimato.

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