Questão 85908 · 27ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o
tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi
aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas
Legislativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma
- Aemenda constitucional.
- Bmedida provisória.
- Clei complementar.
- Dlei ordinária.
- Eei delegada.