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Questão 85908 · 27ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Judiciária: Processo Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo
Após legítima articulação efetivada pelo Poder Executivo, o tratado internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros das Casas Legislativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o tratado internacional Alfa será equivalente a uma
  1. A
    emenda constitucional.
  2. B
    medida provisória.
  3. C
    lei complementar.
  4. D
    lei ordinária.
  5. E
    ei delegada.

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