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Questão 822382 · 47ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Regimento Interno
Assunto
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a eleição da Mesa Diretora e o preenchimento de seus cargos vagos obedecerão ao seguinte regramento:
  1. A
    Far-se-á por maioria absoluta dos membros e escrutínio aberto e nominal.
  2. B
    Far-se-á por maioria qualificada de dois terços, sendo vedada a reeleição do Presidente.
  3. C
    Far-se-á por maioria simples e escrutínio secreto, sendo permitida ao Presidente uma reeleição na mesma legislatura.
  4. D
    Far-se-á por maioria relativa e votação simbólica, permitida a recondução ilimitada do Presidente.
  5. E
    Far-se-á por aclamação unânime dos presentes, admitindo-se reeleição apenas para mandatos em legislaturas distintas.

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