Questão 822382 · 47ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Regimento Interno
- Assunto
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piratini/RS, a eleição da
Mesa Diretora e o preenchimento de seus cargos vagos obedecerão ao seguinte regramento:
- AFar-se-á por maioria absoluta dos membros e escrutínio aberto e nominal.
- BFar-se-á por maioria qualificada de dois terços, sendo vedada a reeleição do Presidente.
- CFar-se-á por maioria simples e escrutínio secreto, sendo permitida ao Presidente uma reeleição na mesma legislatura.
- DFar-se-á por maioria relativa e votação simbólica, permitida a recondução ilimitada do Presidente.
- EFar-se-á por aclamação unânime dos presentes, admitindo-se reeleição apenas para mandatos em legislaturas distintas.