Questão 822380 · 45ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Crimes contra a inviolabilidade de segredos
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a inviolabilidade de segredos · Crimes contra a administração pública · Violação de sigilo funcional
Nos termos do art. 325 do Código Penal, o funcionário público que revela fato de que tem ciência em
razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação, comete o crime de:
- Aadvocacia administrativa.
- Bprevaricação.
- Ccondescendência criminosa.
- Dinserção de dados falsos em sistema de informações.
- Eviolação de sigilo funcional.