Questão 820975 · 18ª da prova
IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Um representante de uma empresa oferece vantagem
indevida a um agente público para obter favorecimento
em uma contratação. O agente público recusa a oferta
e nenhum pagamento é realizado. Nos termos da Lei nº
12.846/2013, assinale a alternativa correta.
- AA oferta somente pode ser considerada lesiva se houver prejuízo financeiro comprovado para a administração pública.
- BA oferta de vantagem indevida pode caracterizar ato lesivo, mesmo sem a efetiva entrega da vantagem.
- CA recusa do agente público transforma a oferta em uma prática comercial permitida.
- DO ato lesivo somente se caracteriza quando o agente público recebe o pagamento.