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Questão 820975 · 18ª da prova

IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Cargo
Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Um representante de uma empresa oferece vantagem indevida a um agente público para obter favorecimento em uma contratação. O agente público recusa a oferta e nenhum pagamento é realizado. Nos termos da Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A oferta somente pode ser considerada lesiva se houver prejuízo financeiro comprovado para a administração pública.
  2. B
    A oferta de vantagem indevida pode caracterizar ato lesivo, mesmo sem a efetiva entrega da vantagem.
  3. C
    A recusa do agente público transforma a oferta em uma prática comercial permitida.
  4. D
    O ato lesivo somente se caracteriza quando o agente público recebe o pagamento.

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