Questão 820976 · 19ª da prova
IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Em uma empresa estatal sujeita às disposições do art.
9º da Lei nº 13.303/2016, surgem indícios de que o
diretor-presidente esteja envolvido em irregularidades.
Quanto à atuação da área de compliance, a Lei
determina que o estatuto social preveja:
- AA transferência automática das atribuições do Conselho de Administração para a área de compliance.
- BA necessidade de autorização do próprio diretor-presidente para comunicar os fatos ao Conselho de Administração.
- CA possibilidade de reporte direto ao Conselho de Administração nessa situação.
- DA suspensão das atividades de controle até que o diretor-presidente conclua sua própria investigação.