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Questão 820976 · 19ª da prova

IESES 2026 – SCGás – Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
IESES
Órgão
SCGás
Ano
2026
Cargo
Técnico Operacional - Instalador e Mantenedor de Sistema de Gás
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Em uma empresa estatal sujeita às disposições do art. 9º da Lei nº 13.303/2016, surgem indícios de que o diretor-presidente esteja envolvido em irregularidades. Quanto à atuação da área de compliance, a Lei determina que o estatuto social preveja:
  1. A
    A transferência automática das atribuições do Conselho de Administração para a área de compliance.
  2. B
    A necessidade de autorização do próprio diretor-presidente para comunicar os fatos ao Conselho de Administração.
  3. C
    A possibilidade de reporte direto ao Conselho de Administração nessa situação.
  4. D
    A suspensão das atividades de controle até que o diretor-presidente conclua sua própria investigação.

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