Questão 814652 · 24ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Em fevereiro de 2026, um município
piauiense precisou contratar, por dispensa
de licitação, uma empresa para executar obras
de reforma de um prédio público, cujo valor
estimado é de R$ 120.000,00. O setor jurídico
consultado a irmou que a contratação direta é
juridicamente viável com base no art. 75, inciso I,
da Lei nº 14.133/2021, considerando a atualização
promovida pelo Decreto nº. 12.807/2025.
Nesse cenário, é CORRETO afirmar que:
Nesse cenário, é CORRETO afirmar que:
- AA dispensa é cabível, pois o valor de R$ 120.000,00 está abaixo do limite de R$ 130.984,20 atualizado para obras e serviços de engenharia.
- BA dispensa não é cabível, pois o limite atualizado para obras e serviços de engenharia 11 é de R$ 65.492,11, inferior ao valor do objeto.
- CA dispensa é cabível, pois o limite para obras e serviços de engenharia foi elevado a R$ 200.000,00 pelo Decreto nº 12.807/2025.
- DA dispensa não é cabível, pois o limite de R$ 130.984,20 se aplica apenas aos demais serviços e compras, não às obras de engenharia.
- EA dispensa não é cabível, pois o valor do objeto supera o limite de R$ 65.492,11 previsto para serviços e compras, atualizado para 2026.