Questão 814653 · 25ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Um município do Piauí, por meio do
seu ordenador de despesas, firmou contrato
administrativo com uma Construtora para
execução de obra de pavimentação no valor de
de R$ 1.200.000,00, com recursos da LOA de
2026. A despesa foi empenhada regularmente em
fevereiro de 2026. Concluída a obra, o fiscal do
contrato atestou os serviços em 30/06/2026. Em
10/07/2026, o ordenador de despesas autorizou
o pagamento integral à empresa, antes de a
liquidação ter sido formalmente processada pela
contabilidade, utilizando como único fundamento
o atestado do fiscal e a nota de empenho.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
- AO pagamento é irregular, pois o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, e a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do bem ou da conclusão do serviço, não podendo ser dispensada.
- BO pagamento é irregular, pois o empenho é o único estágio que confere validade à despesa, cabendo à liquidação ser processada somente após o pagamento, a título de registro contábil posterior.
- CO pagamento é regular, pois a liquidação é etapa facultativa quando a despesa foi previamente empenhada e o serviço atestado pelo fiscal do contrato.
- DO pagamento é regular, desde que efetuado dentro do mesmo exercício financeiro, independentemente da ordem cronológica dos estágios.
- EO pagamento é regular, pois a autorização do ordenador de despesas é suficiente, não havendo necessidade de liquidação formal quando o serviço já foi concluído e atestado.