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Questão 814653 · 25ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Lei nº 4.320-1964
Um município do Piauí, por meio do seu ordenador de despesas, firmou contrato administrativo com uma Construtora para execução de obra de pavimentação no valor de de R$ 1.200.000,00, com recursos da LOA de 2026. A despesa foi empenhada regularmente em fevereiro de 2026. Concluída a obra, o fiscal do contrato atestou os serviços em 30/06/2026. Em 10/07/2026, o ordenador de despesas autorizou o pagamento integral à empresa, antes de a liquidação ter sido formalmente processada pela contabilidade, utilizando como único fundamento o atestado do fiscal e a nota de empenho.

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O pagamento é irregular, pois o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, e a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do bem ou da conclusão do serviço, não podendo ser dispensada.
  2. B
    O pagamento é irregular, pois o empenho é o único estágio que confere validade à despesa, cabendo à liquidação ser processada somente após o pagamento, a título de registro contábil posterior.
  3. C
    O pagamento é regular, pois a liquidação é etapa facultativa quando a despesa foi previamente empenhada e o serviço atestado pelo fiscal do contrato.
  4. D
    O pagamento é regular, desde que efetuado dentro do mesmo exercício financeiro, independentemente da ordem cronológica dos estágios.
  5. E
    O pagamento é regular, pois a autorização do ordenador de despesas é suficiente, não havendo necessidade de liquidação formal quando o serviço já foi concluído e atestado.

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