Questão 814651 · 23ª da prova
IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A Lei nº 14.133/2021 considera a sustentabilidade nas contratações públicas.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- AO desenvolvimento nacional sustentável é apenas uma recomendação programática, sem força normativa, e a Administração pode desconsiderá-lo quando houver proposta de menor preço.
- BA Administração deve observar critérios e práticas de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras.
- CA sustentabilidade aplica-se somente às obras públicas, não alcançando a aquisição de bens de consumo nem a contratação de serviços.
- DOs critérios de sustentabilidade só podem ser exigidos quando o licitante concordar voluntariamente, sendo vedada sua imposição no edital.
- EA Nova Lei de Licitações revogou o dever de observância do desenvolvimento sustentável, que era previsto apenas na antiga Lei nº 8.666/1993.