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Questão 814651 · 23ª da prova

IF-PI 2026 – IF-PI – Assistente em Administração: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IF-PI
Órgão
IF-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A Lei nº 14.133/2021 considera a sustentabilidade nas contratações públicas.



Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

  1. A
    O desenvolvimento nacional sustentável é apenas uma recomendação programática, sem força normativa, e a Administração pode desconsiderá-lo quando houver proposta de menor preço.
  2. B
    A  Administração deve observar critérios e práticas de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras.
  3. C
    A sustentabilidade aplica-se somente às obras públicas, não alcançando a aquisição de bens de consumo nem a contratação de serviços.
  4. D
    Os critérios de sustentabilidade só podem ser exigidos quando o licitante concordar voluntariamente, sendo vedada sua imposição no edital.
  5. E
    A Nova Lei de Licitações revogou o dever de observância do desenvolvimento sustentável, que era previsto apenas na antiga Lei nº 8.666/1993.

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