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Questão 225022 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
A Lei nº 9.610/1998 estrutura a proteção das obras intelectuais no Brasil a partir de uma perspectiva dualista, separando as prerrogativas do criador em esferas morais e patrimoniais. De acordo com as disposições dessa legislação, os direitos morais do autor
  1. A
    têm natureza patrimonial e podem ser objeto de cessão total ou parcial para exploração comercial por terceiros.
  2. B
    perdem a validade jurídica após setenta anos contados de primeiro de janeiro do ano subsequente ao óbito do autor.
  3. C
    exigem o registro da obra em órgão público para assegurar a proteção contra modificações que prejudiquem a honra.
  4. D
    admitem a renúncia por parte do titular original desde que formalizada por instrumento escrito e com firma reconhecida.
  5. E
    são inalienáveis e irrenunciáveis, garantindo ao criador o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo.

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