Questão 814166 · 58ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Procurador Jurídico: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Advocacia Pública · Defensoria Pública no Direito Constitucional
À luz dos arts. 132 e 134, § 1º, da Constituição Federal, a
garantia expressamente assegurada aos defensores
públicos, mas não aos procuradores estaduais, é a:
- Ainamovibilidade.
- Bvitaliciedade.
- Cirredutibilidade remuneratória.
- Destabilidade bienal.