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Questão 777969 · 31ª da prova

Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Funções Essenciais à Justiça

Banca
Quadrix
Órgão
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  1. A
    A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas competem ao Ministério Público estadual.
  2. B
    Promotores públicos municipais não podem exercer a advocacia.
  3. C
    A nomeação do procurador‑geral da República é realizada após a aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
  4. D
    A destituição dos procuradores‑gerais nos estados é inadmissível.
  5. E
    É vedado à defensoria pública propor ação civil pública visando à tutela de direitos difusos ou coletivos, ainda que de pessoas necessitadas, sendo prerrogativa do Parquet.

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