Questão 777969 · 31ª da prova
Quadrix 2026 – CRQ - 5ª REGIÃO (RS) – Advogado: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a
opção correta.
- AA representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas competem ao Ministério Público estadual.
- BPromotores públicos municipais não podem exercer a advocacia.
- CA nomeação do procurador‑geral da República é realizada após a aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, sendo permitida a recondução.
- DA destituição dos procuradores‑gerais nos estados é inadmissível.
- EÉ vedado à defensoria pública propor ação civil pública visando à tutela de direitos difusos ou coletivos, ainda que de pessoas necessitadas, sendo prerrogativa do Parquet.