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Questão 814151 · 43ª da prova

Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Procurador Jurídico: Controle de Constitucionalidade

Banca
Gama Consult
Órgão
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Súmula Vinculante · Poder Judiciário
Nos termos da Súmula Vinculante nº 10 do STF e do art. 97 da CF/88, a violação à cláusula de reserva de plenário ocorre quando o órgão fracionário de tribunal:
  1. A
    Rejeita a arguição de inconstitucionalidade com amparo na literalidade da norma impugnada.
  2. B
    Aplica jurisprudência consolidada do plenário do próprio tribunal que declarou a higidez do ato.
  3. C
    Afasta a incidência de lei ou ato normativo infraconstitucional, no todo ou em parte, com base em fundamento constitucional, sem declarar formalmente a inconstitucionalidade.
  4. D
    Suspende o processamento do recurso originário para aguardar julgamento de repercussão geral correlata pelo STF.

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