Questão 813016 · 38ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Secretário: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Santa Margarida - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Princípios da Administração Pública
Um Presidente de Câmara determina que
contratação administrativa seja direcionada a
empresa de pessoa próxima, sem justificativa jurídica
e afastando critérios objetivos. À luz do art. 37 da
Constituição,
essa
conduta pode
afrontar especialmente os princípios da:
- AImpessoalidade e Moralidade.
- BSoberania e cidadania exclusivamente.
- CAnterioridade Tributária e capacidade contributiva.
- DAutonomia partidária e fidelidade eleitoral.