Questão 811719 · 56ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Trilha a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da gestão
de compras públicas, que a Administração, ao estruturar
determinada contratação, promoveu a padronização do objeto,
deixou de parcelar a solução sob alegação de ganho de escala
e não demonstrou compatibilidade expressa com o plano
de contratações anual, embora existente. Assim, assinale a
alternativa correta.
- AA padronização do objeto é vedada, por restringir a competitividade, devendo a Administração sempre admitir soluções diversas.
- BO não parcelamento do objeto é admitido, desde que tecnicamente justificado, sendo obrigatória a compatibilização da contratação com o plano de contratações anual, quando existente.
- CA padronização do objeto dispensa a necessidade de justificativa técnica, por decorrer do poder discricionário da Administração.
- DA compatibilização com o plano de contratações anual é facultativa, ainda que o instrumento tenha sido previamente elaborado.
- EO parcelamento do objeto é obrigatório em todas as contratações, independentemente de viabilidade técnica ou econômica.