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Questão 811719 · 56ª da prova

IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IDECAN
Órgão
CamboriúPrev - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Trilha a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da gestão de compras públicas, que a Administração, ao estruturar determinada contratação, promoveu a padronização do objeto, deixou de parcelar a solução sob alegação de ganho de escala e não demonstrou compatibilidade expressa com o plano de contratações anual, embora existente. Assim, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A padronização do objeto é vedada, por restringir a competitividade, devendo a Administração sempre admitir soluções diversas.
  2. B
    O não parcelamento do objeto é admitido, desde que tecnicamente justificado, sendo obrigatória a compatibilização da contratação com o plano de contratações anual, quando existente.
  3. C
    A padronização do objeto dispensa a necessidade de justificativa técnica, por decorrer do poder discricionário da Administração.
  4. D
    A compatibilização com o plano de contratações anual é facultativa, ainda que o instrumento tenha sido previamente elaborado.
  5. E
    O parcelamento do objeto é obrigatório em todas as contratações, independentemente de viabilidade técnica ou econômica.

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