Questão 811705 · 42ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Sobre a inexigibilidade de licitação e sua formalização
no processo administrativo, conforme assevera a Lei Federal
nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.
- AA inexigibilidade depende da demonstração de inviabilidade de competição, sendo dispensada a justificativa de preço quando houver notória especialização do contratado.
- BA inexigibilidade autoriza a contratação direta independentemente de processo administrativo formal, desde que caracterizada a singularidade do objeto.
- CA inexigibilidade dispensa a publicação do ato de contratação, por se tratar de hipótese de contratação direta.
- DA inexigibilidade somente é admitida quando houver mais de um fornecedor apto à execução do objeto.
- EA inexigibilidade exige a demonstração de inviabilidade de competição, bem como a justificativa de preço e a razão da escolha do contratado, devidamente instruídas no processo.