Questão 811706 · 43ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Com base exclusiva no texto da Lei Federal nº 14.133/2021,
sobre a dispensa de licitação em razão do valor e sua relação
com o planejamento das contratações, assinale a alternativa
correta.
- AA dispensa por valor independe de controle quanto ao fracionamento do objeto, desde que cada contratação isoladamente esteja dentro do limite legal.
- BA dispensa por valor é admitida ainda que caracterizado fracionamento indevido da despesa com o objetivo de burlar o procedimento licitatório.
- CA dispensa por valor exige observância do somatório das contratações do mesmo objeto no exercício financeiro, vedado o fracionamento para enquadramento nos limites legais.
- DA dispensa por valor substitui integralmente o planejamento anual de contratações.
- EA dispensa por valor dispensa a instrução do processo com estimativa de preços.