Questão 811704 · 41ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Sobre a instrução do processo administrativo aplicável às
contratações públicas, na inteligência da Lei nº 14.133/2021,
considere a necessidade de formalização dos atos, integração
com o planejamento e organização documental e assinale
apenas a alternativa correta.
- AOs atos do processo administrativo podem ser praticados de forma verbal, desde que posteriormente confirmados pela autoridade competente.
- BA formalização do processo administrativo é dispensável quando houver plano de contratações anual previamente aprovado.
- CO processo administrativo de contratação deve ser formalizado com documentos que registrem os atos praticados, devendo observar a compatibilidade com o planejamento e as peças técnicas da fase preparatória.
- DA existência de estudo técnico preliminar dispensa a necessidade de registro formal dos atos subsequentes do processo administrativo.
- EA organização do processo administrativo é irrelevante para o controle externo, desde que o objeto tenha sido regularmente contratado.