Questão 811641 · 38ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Sobre a condução do procedimento licitatório, alinhavado
pela Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à ordem das
fases e à possibilidade de inversão entre habilitação e julgamento
das propostas, assinale a alternativa correta.
- AA inversão de fases pode ser adotada pela Administração, desde que motivada e prevista no edital, hipótese em que a habilitação será realizada após o julgamento das propostas.
- BA inversão de fases constitui regra geral do procedimento licitatório, devendo ser aplicada independentemente de previsão no edital.
- CA inversão de fases é vedada, devendo a habilitação preceder obrigatoriamente o julgamento das propostas em todas as modalidades
- DA inversão de fases é admitida apenas na modalidade concorrência, sendo vedada no pregão.
- EA inversão de fases dispensa a verificação posterior da habilitação do licitante vencedor, desde que tenha apresentado a melhor proposta.