Questão 811625 · 22ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Durante a fase preparatória de uma licitação para
contratação de serviços comuns, o agente de contratação
elaborou o termo de referência contendo: definição do objeto,
requisitos da contratação, modelo de execução, critérios de
medição e pagamento e forma de seleção do fornecedor.
Contudo, deixou de incluir as estimativas do valor da contratação,
com os preços unitários referenciais e as memórias de cálculo.
Tomando por base apenas o contido e regulado pela Lei Federal
nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AO termo de referência é válido, pois a estimativa de preços pode ser apresentada apenas no edital, sendo dispensável nesse documento.
- BO termo de referência é inválido, pois deve conter, obrigatoriamente, as estimativas do valor da contratação acompanhadas dos preços unitários referenciais e das memórias de cálculo.
- CO termo de referência é válido, desde que a estimativa de preços seja sigilosa e apresentada apenas após a fase de julgamento.
- DO termo de referência é inválido apenas se não contiver a justificativa da contratação, sendo dispensáveis os elementos relativos ao valor estimado.
- EO termo de referência é válido, pois os elementos omitidos podem ser supridos posteriormente pela comissão de contratação.