Questão 811624 · 21ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No âmbito da fase preparatória de uma licitação para
aquisição de bens comuns, o agente de contratação municipal
de Camboriú/SC realizou pesquisa de preços utilizando: (i) dados
de contratações similares realizadas há 10 (dez) meses por
outros órgãos públicos, devidamente atualizados; (ii) pesquisa
em sítios eletrônicos especializados com registro de data e hora
de acesso; e (iii) cotação direta com três fornecedores, obtida há
8 (oito) meses da data prevista para divulgação do edital, sem
justificativa quanto à escolha dos fornecedores. Considerando
apenas a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
- AA estimativa é inválida, pois a pesquisa com fornecedores deve ser o único parâmetro utilizado para definição do valor estimado.
- BA estimativa é válida, pois todos os parâmetros utilizados são admitidos, ainda que a cotação com fornecedores tenha sido obtida há mais de 6 meses.
- CA estimativa é parcialmente inválida, pois a cotação direta com fornecedores não atende aos requisitos legais quanto ao prazo e à justificativa da escolha.
- DA estimativa é inválida, pois não foi utilizado o painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas como parâmetro obrigatório.
- EA estimativa é inválida, pois a utilização de múltiplos parâmetros é vedada, devendo ser adotado apenas um critério objetivo.