Questões por Cursos Rateio

Questão 807914 · 31ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
Mariana foi admitida pelo CRA-PR em março de 2019, mediante aprovação em concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no emprego de assistente administrativo, contando com mais de três anos de efetivo exercício. Em 2024, após reestruturação interna, a diretoria pretende dispensá-la sem justa causa mediante aviso prévio e quitação das verbas rescisórias, sem instauração de procedimento administrativo. Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A dispensa é válida, e, considerando que Mariana é empregada celetista, aplica-se a CLT, que autoriza a resilição unilateral imotivada do contrato por iniciativa do empregador.
  2. B
    Mariana não adquiriu estabilidade, pois a aquisição depende de aprovação em avaliação especial de desempenho por Comissão instituída para essa finalidade, que não se realizou no caso.
  3. C
    A estabilidade do art. 41 da Constituição Federal de 1988 não alcança empregados celetistas; a dispensa de Mariana exige motivação formal do ato, dispensada a instauração de processo administrativo, no mesmo regime aplicável às empresas estatais.
  4. D
    Mariana, admitida por concurso público em autarquia e com mais de três anos de efetivo exercício, é beneficiária da estabilidade do art. 41 da Constituição Federal de 1988; sua dispensa depende da configuração de uma das hipóteses constitucionais, apuradas em processo administrativo com ampla defesa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões