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Questão 807881 · 38ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Regimes da Previdência Social

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Benefícios em Espécie · Pensão por Morte
Uma pessoa recebe aposentadoria decorrente de vínculo submetido a determinado regime previdenciário e passa a ter direito a pensão por morte decorrente de outro vínculo previdenciário. Considerando as regras constitucionais atuais sobre acumulação de benefícios, analise:

I. A possibilidade de acumulação depende da natureza dos benefícios e dos regimes envolvidos, não sendo possível concluir pela vedação ou autorização apenas pela existência de duas prestações.
II. A Constituição estabelece hipóteses específicas de acumulação e regras próprias para cálculo do benefício de menor valor em determinadas situações.
III. Toda acumulação de aposentadoria e pensão é constitucionalmente proibida, independentemente da origem dos benefícios.
IV. A análise da acumulação deve considerar também as regras constitucionais aplicáveis ao benefício mais vantajoso e aos percentuais incidentes sobre os demais.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – V – F – V.
  2. B
    V – F – V – F.
  3. C
    F – V – F – V.
  4. D
    F – F – V – V.

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