Questão 807879 · 36ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Regimes da Previdência Social
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Determinado servidor requer o reconhecimento de
período não efetivamente trabalhado como tempo
de contribuição, sustentando que a Administração
deveria computá-lo para antecipar sua
aposentadoria. Paralelamente, apresenta período
efetivamente contribuído em outro regime
previdenciário. Considerando as regras
constitucionais previdenciárias, analise:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – F – V – V.
- BF – V – V – F.
- CV – V – F – V.
- DF – F – V – V.