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Questão 807879 · 36ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Regimes da Previdência Social

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Determinado servidor requer o reconhecimento de período não efetivamente trabalhado como tempo de contribuição, sustentando que a Administração deveria computá-lo para antecipar sua aposentadoria. Paralelamente, apresenta período efetivamente contribuído em outro regime previdenciário. Considerando as regras constitucionais previdenciárias, analise:

I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – F – V – V.
  2. B
    F – V – V – F.
  3. C
    V – V – F – V.
  4. D
    F – F – V – V.

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