Questão 807882 · 39ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Jurisdição
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Jurisdição · Conceito e Características da Jurisdição · Princípios Inerentes à Jurisdição
Um particular pretende discutir judicialmente
determinada pretensão contra a Administração
Pública. O órgão administrativo responsável pelo
assunto entende que a existência de procedimento
administrativo impediria automaticamente o
cidadão de recorrer ao Poder Judiciário.
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Considerando jurisdição e acesso à Justiça, analise as proposições:
I. A jurisdição é função estatal destinada à solução de conflitos e à aplicação do Direito aos casos concretos.
II. O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que a lei exclua da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
III. A existência de procedimento administrativo impede necessariamente o ajuizamento de ação judicial sobre a mesma matéria.
IV. A jurisdição possui características como substitutividade, imperatividade e atuação mediante órgãos estatais competentes.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – F – V – V.
- BF – V – F – V.
- CV – V – F – V.
- DF – F – V – F.