Questão 807878 · 35ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Regimes da Previdência Social
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Um servidor público efetivo pretende utilizar
período contributivo anteriormente vinculado ao
RGPS para completar os requisitos de
aposentadoria no RPPS do ente em que
atualmente exerce cargo efetivo. Sobre a matéria
previdenciária, é correto afirmar que:
- AA contagem recíproca permite utilização de períodos contributivos entre regimes, observadas as regras constitucionais e legais e a correspondente compensação financeira entre os regimes.
- BO tempo de contribuição realizado no RGPS nunca pode ser aproveitado no RPPS, pois cada regime previdenciário possui autonomia absoluta e incompatível com qualquer forma de compensação.
- CA contagem recíproca permite ao segurado utilizar simultaneamente o mesmo período contributivo para obtenção de benefícios completos em regimes distintos, independentemente de compensação.
- DA utilização de tempo anterior depende exclusivamente de autorização administrativa do ente empregador, sendo dispensável a comprovação do vínculo e da contribuição realizada ao regime de origem.