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Questão 807869 · 26ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Durante a execução de contrato administrativo, ocorre fato extraordinário e imprevisível, alheio à vontade das partes, que provoca significativo desequilíbrio econômico-financeiro da contratação. Considerando as teorias aplicáveis aos contratos administrativos, analise as proposições:

I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento. 

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – V – F – V.
  2. B
    V – F – V – F.
  3. C
    F – V – F – V.
  4. D
    F – F – V – V.

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