Questão 807869 · 26ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Durante a execução de contrato administrativo,
ocorre fato extraordinário e imprevisível, alheio à
vontade das partes, que provoca significativo
desequilíbrio econômico-financeiro da
contratação. Considerando as teorias aplicáveis
aos contratos administrativos, analise as
proposições:
I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A teoria da imprevisão pode fundamentar o restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro quando presentes seus pressupostos.
II. Caso o evento decorra diretamente de atuação estatal geral que afete extraordinariamente o contrato, poderá ser analisada a ocorrência de fato do príncipe.
III. A força maior corresponde necessariamente a qualquer alteração ordinária de preços previsível no mercado, ainda que não exista evento extraordinário.
IV. A manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro constitui aspecto juridicamente relevante dos contratos administrativos, observadas as hipóteses previstas no ordenamento.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – F.
- CF – V – F – V.
- DF – F – V – V.