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Questão 798723 · 90ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
No que concerne aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. 
A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, física ou jurídica, para anular ato lesivo ao patrimônio público.
  1. Certo
  2. Errado

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