Questão 807800 · 17ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Em determinado município, uma forte chuva provocou o desabamento de parte de um muro de contenção em área de
encosta, atingindo residências próximas e causando danos materiais a diversos moradores. Relatos indicaram que o poder
público municipal tinha ciência de risco estrutural na região há algum tempo, porém não adotou medidas preventivas ou de
contenção, apesar de reiteradas solicitações da comunidade local. Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar
que a responsabilidade civil do Estado:
- ASomente se configura quando houver atuação direta do Estado na produção do dano.
- BDepende da comprovação de dolo do agente público responsável pela fiscalização da área de risco.
- CÉ afastada, uma vez que eventos naturais caracterizam caso fortuito externo, rompendo o nexo de causalidade.
- DPode ser reconhecida, em razão da omissão específica do ente público diante de situação conhecida e do dever jurídico de agir para evitar o resultado danoso.