Questão 807799 · 16ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Em determinado julgamento histórico, certo tribunal superior analisou ação indenizatória proposta contra o Estado em razão
de danos causados por agentes públicos no exercício de suas funções. Na fundamentação, consignou-se que a responsabilidade estatal não era automática, exigindo-se a verificação de culpa atribuível ao agente causador do dano. Contudo, o acórdão também destacou que, conforme a natureza da atuação estatal, a responsabilização poderia ser afastada quando o ato
decorresse do exercício de prerrogativas típicas de autoridade, ao passo que, em outras situações, aproximadas da atuação
privada, admitia-se a responsabilização mediante prova de falha individual do agente. A construção jurisprudencial descrita
corresponde à fase da responsabilidade civil do Estado conhecida como teoria:
- ADa responsabilidade objetiva, fundada na socialização dos riscos administrativos.
- BDo risco integral, caracterizada pela irrelevância da culpa e pela ausência de excludentes de responsabilidade.
- CDo risco administrativo, baseada na responsabilidade objetiva com possibilidade de excludentes de nexo causal.
- DDa responsabilidade subjetiva, com distinção entre atos praticados no exercício de autoridade e atos de natureza gestionária.