Questão 807796 · 13ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
A assessoria jurídica de determinada entidade de classe de âmbito nacional foi instada a se manifestar sobre a possibilidade
de impugnação da constitucionalidade de uma lei editada antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é
necessário verificar, dentro outros requisitos, a constitucionalidade:
- AMaterial e formal perante a Constituição sob cuja regência foi editada.
- BMaterial e formal perante a Constituição anterior e perante a atual ordem constitucional.
- CMaterial perante a Constituição sob cuja regência foi editada, não importando a compatibilidade formal.
- DMaterial perante a nova Constituição, mesmo que tenha sido declarada inconstitucional durante a vigência no ordenamento anterior.