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Questão 807796 · 13ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Controle de Constitucionalidade

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
A assessoria jurídica de determinada entidade de classe de âmbito nacional foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de impugnação da constitucionalidade de uma lei editada antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Para tanto, é necessário verificar, dentro outros requisitos, a constitucionalidade:
  1. A
    Material e formal perante a Constituição sob cuja regência foi editada.
  2. B
    Material e formal perante a Constituição anterior e perante a atual ordem constitucional.
  3. C
    Material perante a Constituição sob cuja regência foi editada, não importando a compatibilidade formal.
  4. D
    Material perante a nova Constituição, mesmo que tenha sido declarada inconstitucional durante a vigência no ordenamento anterior.

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