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Questão 823169 · 20ª da prova

Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
Acesse Concursos
Órgão
Câmara de São Joaquim - SC
Ano
2026
Cargo
Assessor - Contabilidade
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
  1. A
    Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, instituída por lei ou contrato administrativo, destinada ao financiamento das atividades do Estado;
  2. B
    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitua sanção de ato ilícito e seja cobrada mediante atividade administrativa vinculada;
  3. C
    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, cuja cobrança possa decorrer de atividade administrativa discricionária da Administração Pública;
  4. D
    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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