Questão 823169 · 20ª da prova
Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Assessor - Contabilidade: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- Acesse Concursos
- Órgão
- Câmara de São Joaquim - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor - Contabilidade
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Considerando o conceito de tributo
estabelecido pelo Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta:
- ATributo é toda prestação pecuniária voluntária, instituída por lei ou contrato administrativo, destinada ao financiamento das atividades do Estado;
- BTributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitua sanção de ato ilícito e seja cobrada mediante atividade administrativa vinculada;
- CTributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, cuja cobrança possa decorrer de atividade administrativa discricionária da Administração Pública;
- DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.