Questão 800591 · 78ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 21ª Região (MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
- Certo
- Errado