Questão 800592 · 79ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Processo Legislativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 21ª Região (MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
O processo legislativo tem matriz prevista na CF/1988 e exige a participação de diversos órgãos e poderes para se efetivar. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
A lei passa a ter existência jurídica com o ato de sanção, prerrogativa privativa do presidente da República.
- Certo
- Errado