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Questão 798944 · 111ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Isonomia
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.
  1. Certo
  2. Errado

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