Questão 798944 · 111ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 15ª Região (PI - MA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários · Princípio da Isonomia
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma
de desoneração tributária a título de isonomia.- Certo
- Errado