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Questão 798540 · 67ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
O operador que descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados pessoais ou deixar de seguir as instruções lícitas do controlador equipara‑se a esse para fins de responsabilização solidária pelos danos causados pelo tratamento, ressalvadas as hipóteses de exclusão de responsabilidade previstas na LGPD.
  1. Certo
  2. Errado

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