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Questão 798541 · 68ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Teoria Geral da Prova

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Teoria Geral da Prova · Demais Legislações Extravagantes
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Para que o juiz inverta o ônus da prova em favor do titular dos dados pessoais em ação de reparação de danos decorrente de tratamento irregular, é necessário que estejam cumulativamente presentes a verossimilhança da alegação, a hipossuficiência do titular e a excessiva onerosidade da produção da prova para ele.
  1. Certo
  2. Errado

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