Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Teoria Geral da Prova
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Teoria Geral da Prova · Demais Legislações Extravagantes
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Para que o juiz inverta o ônus da prova em favor do
titular dos dados pessoais em ação de reparação
de danos decorrente de tratamento irregular, é
necessário que estejam cumulativamente presentes
a verossimilhança da alegação, a hipossuficiência
do titular e a excessiva onerosidade da produção da
prova para ele.