Questão 797012 · 99ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Em relação ao regime de previdência privada de caráter
complementar, é correto afirmar que
- Aé vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador.
- Bas contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
- Cserá facultativo ou compulsório, a depender da espécie de entidade que o instituir, e terá por base a constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- Dos reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, sendo devido o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
- Ese exige carência mínima de 36 (trinta e seis) contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.