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Questão 796998 · 85ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Regimes da Previdência Social

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade. Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a um analista jurídico para exame de sua conformidade com a Resolução Previc nº 23/2023.

Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
  1. A
    cláusula que preveja o pagamento de indenização em parcela única ou na forma de renda continuada para os casos de invalidez de participante ou morte de participante ou assistido.
  2. B
    a fixação do prazo de vigência contratual de forma indeterminada.
  3. C
    cláusula que exclua a previsão de pagamento das rendas contratadas junto à sociedade seguradora, no caso de rescisão ou não renovação do contrato.
  4. D
    cláusula autorizando a seguradora a recusar a cobertura do segurado pelos sinistros previstos no contrato, na hipótese de o patrocinador suspender o pagamento de suas contribuições.
  5. E
    cláusula que dispense a aprovação prévia de estudo técnico demonstrando a viabilidade econômico-financeira de cada benefício, caso a seguradora possua higidez financeira, atestada por entidade de auditoria independente.

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