Questão 796998 · 85ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora
encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade.
Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a
um analista jurídico para exame de sua conformidade
com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
- Acláusula que preveja o pagamento de indenização em parcela única ou na forma de renda continuada para os casos de invalidez de participante ou morte de participante ou assistido.
- Ba fixação do prazo de vigência contratual de forma indeterminada.
- Ccláusula que exclua a previsão de pagamento das rendas contratadas junto à sociedade seguradora, no caso de rescisão ou não renovação do contrato.
- Dcláusula autorizando a seguradora a recusar a cobertura do segurado pelos sinistros previstos no contrato, na hipótese de o patrocinador suspender o pagamento de suas contribuições.
- Ecláusula que dispense a aprovação prévia de estudo técnico demonstrando a viabilidade econômico-financeira de cada benefício, caso a seguradora possua higidez financeira, atestada por entidade de auditoria independente.