Questão 796997 · 84ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Regimes da Previdência Social
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião
destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade,
esses conselheiros têm apresentado fundamentações
técnicas excessivamente detalhadas para justificar a
aprovação das propostas submetidas ao colegiado,
especialmente em matérias relacionadas à política de
investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem
dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade.
Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente
solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime
jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo,
com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
- Aos membros do Conselho Deliberativo podem ser destituídos do cargo, pela Diretoria Executiva, caso haja justo motivo.
- Bna condição de órgão de controle interno da entidade, o Conselho Deliberativo não possui competência para deliberar sobre política de investimentos de entidade fechada de previdência complementar.
- Cos membros do conselho deliberativo não possuem estabilidade, podendo, portanto, ser destituídos ad nutum se representantes do patrocinador.
- Duma das hipóteses de afastamento de membro do conselho deliberativo é a instauração de processo administrativo disciplinar, hipótese em que o conselheiro terá prorrogado o seu mandato pelo período em que esteve afastado, caso absolvido no processo.
- Eos membros do conselho deliberativo possuem estabilidade, somente podendo perder o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.