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Questão 796995 · 82ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Direitos do Titular
Tendo em vista a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito do titular de dados pessoais, conforme previsto pelo art. 18 da referida legislação.
  1. A
    Exigir que todos os seus dados sejam eliminados, independentemente da base legal utilizada para o tratamento.
  2. B
    Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e o acesso a eles.
  3. C
    Impedir qualquer compartilhamento de dados com órgãos públicos.
  4. D
    Solicitar junto ao encarregado de dados o acesso aos dados pessoais de cônjuges.
  5. E
    Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, que deve ser atendido em até 72 horas, conforme previsto pela LGPD.

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