Questão 796522 · 59ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão
e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de
benefícios previdenciários complementares compete ao
órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência
complementar, sem prejuízo das competências constitucionais
- Ado Tribunal de Contas da União.
- Bda Fazenda Pública Estadual.
- Cdo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Ddo Tribunal Regional Federal.
- Eda Fazenda Pública Federal.