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Questão 796522 · 59ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais
  1. A
    do Tribunal de Contas da União.
  2. B
    da Fazenda Pública Estadual.
  3. C
    do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  4. D
    do Tribunal Regional Federal.
  5. E
    da Fazenda Pública Federal.

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