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Questão 796523 · 60ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios em Espécie
Consoante estabelece o regramento constitucional, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
  1. A
    poderá ter valor de 1 (um) salário-mínimo.
  2. B
    terá valor de 2 (dois) salários-mínimos.
  3. C
    poderá ter valor de 2 (dois) salários-mínimos.
  4. D
    terá valor de 1 (um) salário-mínimo.
  5. E
    poderá ter valor de até 3 (três) salários-mínimos.

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