Questão 796523 · 60ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Benefícios em Espécie
Consoante estabelece o regramento constitucional, a
lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária,
com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em
situação de informalidade, e àqueles sem renda própria
que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico
no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a
famílias de baixa renda.
Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
- Apoderá ter valor de 1 (um) salário-mínimo.
- Bterá valor de 2 (dois) salários-mínimos.
- Cpoderá ter valor de 2 (dois) salários-mínimos.
- Dterá valor de 1 (um) salário-mínimo.
- Epoderá ter valor de até 3 (três) salários-mínimos.