Questão 793815 · 12ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Um órgão público federal iniciou a digitalização dos
prontuários funcionais de seus servidores. O novo
sistema permitirá consultas por unidades responsáveis
pela gestão de pessoas, folha de pagamento, saúde
ocupacional e apuração disciplinar. Durante a definição
dos perfis de acesso, verificou-se que os prontuários
reúnem dados cadastrais, financeiros e de saúde,
embora nem todas essas informações sejam necessárias
ao desempenho das atribuições de cada unidade.
Considerando as regras da Lei nº 13.709/2018 aplicáveis
ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público,
assinale a alternativa CORRETA.
- AA autenticação individual e o dever de sigilo funcional são suficientes para permitir que as unidades consultem integralmente os prontuários.
- BO acesso a dados pessoais sensíveis exige consentimento específico do servidor, ainda que o tratamento decorra de atribuição legal do órgão.
- CA finalidade administrativa comum permite o compartilhamento integral dos prontuários, desde que o sistema mantenha registros das consultas realizadas.
- DOs perfis de acesso devem considerar a finalidade de cada unidade, limitando-se aos dados adequados e necessários ao exercício de suas atribuições.