Questão 791567 · 14ª da prova
FCPC 2026 – Câmara de Aracati - CE – Auxiliar de serviços gerais: Poder Legislativo
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Câmara de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Agente Administrativo, Copeira
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
No âmbito de um projeto de readequação da Lei Orgânica do município fictício, que possui
atualmente uma população estimada em 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes, debate-se a
quantidade de cadeiras a ser fixada para a composição do Poder Legislativo municipal na próxima
legislatura, de modo a cumprir com exatidão os limites estabelecidos pela Carta Magna.
Considerando estritamente as regras dispostas na Constituição Federal de 1988, o limite máximo para a composição da Câmara Municipal do município fictício será de:
Considerando estritamente as regras dispostas na Constituição Federal de 1988, o limite máximo para a composição da Câmara Municipal do município fictício será de:
- A13 (treze) Vereadores.
- B15 (quinze) Vereadores.
- C17 (dezessete) Vereadores.
- D19 (dezenove) Vereadores.